Termo de Uso de Imagem e Vídeo – Plataforma RegistraAí
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma RegistraAí, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições deste Termo de Uso de Imagem e Vídeo. O uso contínuo da plataforma representa aceitação integral destes termos.
2. Captação de Imagens e Vídeos
A plataforma permite a gravação, armazenamento e compartilhamento de replays esportivos por meio de câmeras e sistemas integrados em locais autorizados. O usuário é responsável por obter as autorizações necessárias das pessoas que apareçam nas gravações, como atletas, técnicos, árbitros, comissões técnicas, responsáveis por menores de idade, torcedores e demais presentes.
3. Uso das Imagens e Vídeos pela RegistraAí
O usuário autoriza, de forma gratuita e consciente, o uso das imagens e vídeos capturados para fins institucionais, promocionais, educacionais, jornalísticos, técnicos e relacionados às atividades da empresa. Esta autorização é válida nacional e internacionalmente, por tempo indeterminado, e abrange todas as formas de uso conhecidas ou futuras, incluindo redes sociais, canais de vídeo, sites, materiais impressos, televisivos e digitais.
4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
O conteúdo audiovisual capturado ou editado pela plataforma é de propriedade exclusiva da RegistraAí, salvo em caso de contrato específico de cessão ou licenciamento. A empresa poderá armazenar, exibir, editar, remover ou redistribuir qualquer conteúdo gerado pela tecnologia da plataforma, inclusive sem aviso prévio, visando seu bom funcionamento, integridade técnica ou cumprimento de exigências legais.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética e legal, respeitando os direitos de imagem, privacidade e dignidade dos envolvidos. É sua responsabilidade obter as permissões necessárias, especialmente de responsáveis por menores de idade. A RegistraAí não se responsabiliza por usos indevidos da plataforma, e o usuário deverá colaborar em eventuais questionamentos legais, assumindo responsabilidades cabíveis.
6. Limitação de Uso Pessoal e Comercial
Os vídeos captados podem ser utilizados pelo usuário para fins pessoais, educacionais, técnicos ou internos. Não é permitido uso comercial, redistribuição pública ou monetização sem autorização prévia e formal. Publicações externas com fins comerciais, revenda ou inclusão em conteúdos patrocinados devem ser negociadas com a equipe da RegistraAí por meio de contrato.
7. Política de Remoção de Conteúdo
Caso alguém entenda que teve seus direitos afetados, poderá solicitar formalmente a remoção do conteúdo, apresentando justificativa e documentação comprobatória. A solicitação será analisada em até 10 (dez) dias úteis, podendo haver remoção parcial ou total do conteúdo, sem compensações obrigatórias.
8. Segurança e Armazenamento
A RegistraAí adota padrões elevados de segurança, mas não garante proteção absoluta contra incidentes externos. Recomenda-se que o usuário mantenha cópias de segurança de arquivos importantes. A empresa não se responsabiliza por perdas de dados causadas pela ausência de backups próprios.
9. Alterações no Termo de Uso
Este Termo poderá ser alterado periodicamente, e a versão mais recente estará disponível no site oficial. O uso contínuo da plataforma após mudanças implica aceitação dos novos termos.
10. Disposições Gerais
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão resolvidos no foro da comarca de Cataguases/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.